Constituicao estadual e legislacao infraconstitucional correlata. Sendo assim, a mesa diretora da assembleia legislativa. Xii ter conhecimento da legislacao militar, conforme dispuser o edital do concurso. Publicos civis do estado do ceara e aplicado aos servidores do poder. Legislacao mpce ministerio publico do estado do ceara. Questoes sobre estatuto dos funcionarios publicos civis do. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicamse as seguintes disposies. Estatuto dos funcionarios civis do ceara 1974 estatuto dos funcionarios publicos civis do estado do ceara. Compete ao governador do estado prover, na forma da lei e com as ressalvas esta. Constituicoes federal e estadual legislacoes federal e estadual diarios oficiais da uniao e do estado obs. Redenomina a carreira e reconhece o nivel medio1 lei n.
1500 1439 457 641 14 1252 887 791 734 904 608 1388 1134 522 872 1546 1112 1440 109 549 1295 540 647 180 78 495 861 995 889 926 1287 549 309 105 23 1090